Muita gente não sabe, mas tanto os estabelecimentos comerciais quanto quem adquire uma motosserra têm que registrar o equipamento, deve pedir a licença para porte e uso de motosserra. De acordo com a Lei Federal 9605/1998 – Decreto 3179/1999, utilizar ou simplesmente portar um equipamento sem a licença do órgão é considerado crime ambiental que pode acarretar penas de três meses até um ano de detenção, além de multa de um a dez salários mínimos e a apreensão da motosserra.
Como obter a sua licença e o Passo a passo no site
Independentemente do modelo da motosserra, é obrigatório ter o registro do equipamento, mas a boa notícia é que o procedimento para adquirir a licença é muito simples e pode ser feito através do site do Ibama que não exigi nenhum pré-requisito. Para que a autorização seja concedida, apenas são necessários o pagamento de uma taxa no valor de R$ 81,40 e o preenchimento de um formulário online.
Após acessar o site do Ibama, na lateral esquerda no menu serviços, clique no botão ‘licenças’ e depois em porte e uso de motosserras.
Já para fazer a emissão da licença para porte do equipamento é preciso possuir uma inscrição válida no Cadastro Técnico Federal (CTF) aonde a pessoa deverá ser inserida como proprietário de motosserra de acordo com a lei 7803/89.
Seguindo com o cadastramento, a pessoa interessada em possuir, de maneira legal, uma dessas ferramentas, deve preencher os dados referentes a motosserra como marca, número de série, número da nota fiscal e modelo. Em seguida, é só clicar no botão ‘adicionar’.
Por último, para que a sua licença seja autorizada, é necessário imprimir e pagar o boleto que fica disponível através de um link visível à direita das informações da motosserra. Após processado o pagamento, o indivíduo fica com uma autorização válida por dois anos.
Por fim, vale lembrar que se a pessoa ainda não for cadastrada no CTF poderá fazer a solicitação através do link localizado no menu ‘cadastro’ que aparece na lateral do site do Ibama. Uma vez na página, é só escolher qual é o seu perfil (pessoa física ou jurídica) e o sistema gera um número de cadastro e uma senha.
Transferência, reativação e cancelamento da licença
Caso seja necessário, o Sistema de LPU Motosserra permite ao proprietário realizar o cancelamento da licença por alguns motivos como roubo, furto ou perda, mas para isso é necessário o envio de alguns documentos como o boletim de ocorrência.
Além disso, através do site, também é possível solicitar a reativação ou a transferência da sua autorização de uso nas seguintes situações: dano, avaria, venda, doação e falecimento.
Por fim, vale lembrar que para fazer qualquer uma dessas solicitações a pessoa deverá fazer o upload dos documentos necessários no site do Ibama.
Seja para fazer trabalhos regulares ou apenas para executar tarefas eventuais a motosserra pode ser um equipamento muito útil para se ter à mão, mas é importante seguir as normas de regulamentação para evitar a apreensão da ferramenta ou transtornos com a justiça.
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